Direito Previdenciário

trabalhadores vendo anoticioa sobre STF Derruba Idade Mínima na Aposentadoria Especial | Decisão ADI 6309

STF declara inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial (ADI 6309)

Em 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6309 e, por maioria de 6 votos a 5, declarou a inconstitucionalidade da idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. A decisão é considerada histórica para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Idade Mínima na Aposentadoria Especial (ADI […]

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BPC para Criança com Autismo 2026: Valor R$ 1.621 e Como Pedir

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma proteção social destinada a crianças e adolescentes com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica(BPC para Crianças com Autismo). Se seu filho foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele pode ter direito a esse benefício. Este artigo explica como funciona o BPC para crianças com autismo,

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Erro no CNIS: como identificar e corrigir antes de perder sua aposentadoria em 2026

Muitos brasileiros chegam na hora de pedir a aposentadoria e descobrem que o INSS não tem registro de anos inteiros de trabalho, ou que os salários cadastrados estão errados(Erro no CNIS) — resultando em um benefício muito menor do que o devido. Esse é um dos problemas mais comuns e silenciosos do sistema previdenciário brasileiro:

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BPC LOAS negado pelo INSS — idosa buscando recurso em 2026

BPC/LOAS Negado em 2026: Como Recorrer em 30 Dias (Passo a Passo)

Receber um “não” do INSS e ver o seu pedido de BPC/LOAS negado gera uma frustração enorme. Parece que o seu direito foi jogado no lixo, não é? Mas você precisa saber de uma coisa: Cerca de 40% dos pedidos são negados logo na primeira análise do INSS. Isso significa que a maioria das negativas

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Benefício Parado no INSS? Conheça o Programa Acelera INSS 2026

Desde o dia 29 de abril de 2026, o INSS está operando sob um novo regime de força-tarefa. O Governo Federal lançou oficialmente o programa Acelera INSS, estabelecendo uma meta institucional clara: reduzir o volume de benefícios retidos em análise há mais de 45 dias para um patamar inferior a 400 mil processos dentro do

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Casal de trabalhadores rurais analisa documentos para pedir aposentadoria pescador artesanal ao INSS em 2026

Aposentadoria do Pescador Artesanal 2026: 55 ou 60 Anos — Documentos e Prova

O direito à aposentadoria rural e pescador artesanal possui uma proteção constitucional diferenciada no sistema previdenciário brasileiro. Nesse sentido, essa proteção permite o acesso ao benefício com critérios de idade reduzidos, reconhecendo o desgaste físico específico dessas atividades essenciais. Em 2026, novas instruções normativas e a modernização digital do INSS trouxeram mudanças importantes nos procedimentos

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