O que significa o CID B31?
B31 é o código INSS para auxílio-doença previdenciário — um benefício temporário pago quando você fica incapaz de trabalhar por doença comum (não relacionada ao trabalho). Já o B91 é o código para auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade tem nexo com acidente ou doença do trabalho. Neste artigo, explicamos a diferença completa entre os dois.
Muita gente recebe auxílio-doença do INSS sem saber que existem dois tipos diferentes: o auxílio-doença acidentário x previdenciário, identificados pelos códigos B91 e B31. A diferença pode parecer só uma questão de número no extrato, mas afeta diretamente a estabilidade no emprego, o depósito de FGTS e até se você precisava ou não ter contribuído por um tempo mínimo antes do afastamento.
Neste post, explicamos a diferença entre os dois, como identificar qual foi concedido no seu caso e o que pode ser possível fazer se o benefício foi enquadrado como B31 quando deveria ter sido B91.
Auxílio-Doença Acidentário x Previdenciário: O que é e Qual a Diferença
O auxílio-doença (hoje chamado tecnicamente de benefício por incapacidade temporária) é pago pelo INSS quando o trabalhador fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por motivo de saúde. Existem duas espécies principais, com regras diferentes:
- B31 — auxílio-doença previdenciário: concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho (doença comum, acidente fora do ambiente de trabalho).
- B91 — auxílio-doença acidentário: concedido quando existe nexo entre a incapacidade e o trabalho — acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença equiparada a acidente de trabalho.
Auxílio-Doença Acidentário x Previdenciário. Por que essa diferença importa
O código do benefício não é só uma formalidade — ele muda regras concretas:
Carência
O B31 normalmente exige 12 contribuições mensais antes do afastamento. Existe uma exceção: a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 lista 17 doenças e afecções graves (como neoplasia maligna, AVC agudo, esclerose múltipla, entre outras) que dispensam a carência mesmo no B31, quando o quadro é agudo e grave. Já o B91 dispensa esse período de carência por regra geral, justamente por decorrer de um acidente ou doença ligada ao trabalho.
Auxílio-Doença Acidentário x Previdenciário e a Estabilidade no emprego
Quem recebe B91 tem estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno ao trabalho — ou seja, não pode ser demitido sem justa causa nesse período. O B31 não garante essa estabilidade.
FGTS durante o afastamento
No B91, o empregador continua depositando o FGTS (8%) durante todo o período de afastamento. No B31, o depósito costuma ocorrer só nos primeiros 15 dias, antes do INSS assumir o pagamento.
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
Para o B91, normalmente é necessário que a empresa (ou o próprio trabalhador, sindicato ou médico) registre a CAT, documento que formaliza o acidente ou a doença ocupacional junto ao INSS.
Como saber qual benefício você recebe
É possível conferir se recebeu auxílio-doença acidentário (B91) ou previdenciário (B31) direto pelo aplicativo ou site Meu INSS (gov.br), na seção de extrato ou detalhes do benefício — o número “31” ou “91” aparece junto ao nome “auxílio-doença” ou “benefício por incapacidade temporária”.
Recebi como B31, mas o motivo foi acidente ou doença do trabalho — o que pode ser feito
Quando o benefício é concedido como B31, mas existe nexo real entre a incapacidade e o trabalho (acidente na função, doença ocupacional), pode ser possível pedir a conversão administrativa para B91 diretamente no INSS, apresentando a CAT e documentação que comprove esse nexo. Além da CAT, existe outro caminho: o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) — uma presunção legal que relaciona estatisticamente o CID da doença com o CNAE (ramo de atividade) da empresa. Quando essa correlação existe, o ônus da prova se inverte: cabe à empresa provar que não há nexo, não ao trabalhador provar que existe. Se o pedido administrativo for negado, o próximo passo costuma envolver análise jurídica sobre entrar com ação na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, dependendo do caso.
Um ponto importante: quando a conversão de B31 para B91 é reconhecida — administrativa ou judicialmente —, o efeito costuma retroagir à data de início do benefício original. Isso pode incluir o FGTS retroativo (8% sobre cada mês de afastamento, com correção monetária e juros), que passa a ser obrigação do empregador recolher.
Cada situação tem detalhes próprios — o tipo de atividade, se houve emissão de CAT na época, o histórico médico. Por isso, antes de decidir o caminho, pode fazer sentido buscar orientação sobre os próximos passos em caso de auxílio-doença negado ou mal enquadrado.
Fique atento: INSS intensificou revisões do B31 em 2025–2026
Nos últimos meses, o INSS tem intensificado as revisões administrativas de benefícios B31 ativos — movimento que tem sido chamado informalmente de “Operação Carteira Vazia”, com alta proporção de cessações de benefícios revisados. Quem está recebendo B31 pode ser chamado para reavaliação com mais frequência do que o esperado. Se isso acontecer e você entender que o seu caso tem relação com o trabalho (o que mudaria o enquadramento para B91), pode fazer sentido levar essa questão à análise antes de responder à convocação.
Perguntas Frequentes
Auxílio-doença acidentário (B91) e auxílio-acidente são a mesma coisa?
Não. São benefícios diferentes. O auxílio-doença acidentário (B91) é pago durante o período de incapacidade temporária por acidente/doença do trabalho. Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago depois que a pessoa já se recuperou mas ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — e é compatível com continuar trabalhando.
Auxílio-doença acidentário .Preciso ter carteira assinada para ter direito ao B91?
O B91 é voltado principalmente a empregados com vínculo CLT, já que depende do nexo com uma atividade laboral formal e da emissão de CAT. Trabalhadores em outras categorias (autônomo, MEI) podem ter regras diferentes — vale avaliar o caso específico.
O INSS pode errar e conceder B31 quando o correto seria B91?
Pode acontecer, principalmente quando a CAT não foi emitida a tempo da perícia ou quando a documentação apresentada não deixou claro o nexo com o trabalho. Nesses casos, existe a possibilidade de pedir a conversão administrativa, apresentando a documentação que faltou.
Existe prazo para pedir a revisão de B31 para B91?
Sim, esse tipo de pedido tem prazo — por isso, quanto antes o caso for avaliado, maior a chance de reunir a documentação necessária dentro do prazo aplicável.
O que é NTEP e como ele ajuda a comprovar o nexo com o trabalho?
NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é uma presunção legal baseada na relação estatística entre o CID da doença e o CNAE (ramo de atividade) da empresa. Quando essa correlação existe, presume-se que a incapacidade tem relação com o trabalho — e cabe à empresa provar o contrário, não ao trabalhador. É um caminho possível mesmo quando não foi emitida CAT no momento do afastamento.
{ “@context”: “https://schema.org”, “@type”: “FAQPage”, “mainEntity”: [ { “@type”: “Question”, “name”: “Auxílio-doença acidentário (B91) e auxílio-acidente são a mesma coisa?”, “acceptedAnswer”: { “@type”: “Answer”, “text”: “Não. São benefícios diferentes. O auxílio-doença acidentário (B91) é pago durante o período de incapacidade temporária por acidente/doença do trabalho. Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago depois que a pessoa já se recuperou mas ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho — e é compatível com continuar trabalhando.” } }, { “@type”: “Question”, “name”: “Preciso ter carteira assinada para ter direito ao B91?”, “acceptedAnswer”: { “@type”: “Answer”, “text”: “O B91 é voltado principalmente a empregados com vínculo CLT, já que depende do nexo com uma atividade laboral formal e da emissão de CAT. Trabalhadores em outras categorias (autônomo, MEI) podem ter regras diferentes — vale avaliar o caso específico.” } }, { “@type”: “Question”, “name”: “O INSS pode errar e conceder B31 quando o correto seria B91?”, “acceptedAnswer”: { “@type”: “Answer”, “text”: “Pode acontecer, principalmente quando a CAT não foi emitida a tempo da perícia ou quando a documentação apresentada não deixou claro o nexo com o trabalho. Nesses casos, existe a possibilidade de pedir a conversão administrativa, apresentando a documentação que faltou.” } }, { “@type”: “Question”, “name”: “Existe prazo para pedir a revisão de B31 para B91?”, “acceptedAnswer”: { “@type”: “Answer”, “text”: “Sim, esse tipo de pedido tem prazo — por isso, quanto antes o caso for avaliado, maior a chance de reunir a documentação necessária dentro do prazo aplicável.” } }, { “@type”: “Question”, “name”: “O que é NTEP e como ele ajuda a comprovar o nexo com o trabalho?”, “acceptedAnswer”: { “@type”: “Answer”, “text”: “NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é uma presunção legal baseada na relação estatística entre o CID da doença e o CNAE (ramo de atividade) da empresa. Quando essa correlação existe, presume-se que a incapacidade tem relação com o trabalho — e cabe à empresa provar o contrário, não ao trabalhador. É um caminho possível mesmo quando não foi emitida CAT no momento do afastamento.” } } ] }Ficou com dúvida se o seu auxílio-doença foi enquadrado corretamente?
Cada caso tem detalhes próprios. Pode fazer sentido conversar sobre a sua situação específica.
💬 Solicitar orientação jurídica pelo WhatsApp
Gostou deste Conteúdo?
Saiba mais:
- Auxílio-Acidente: Entenda o Direito à Indenização por Sequelas e Redução da Capacidade de Trabalho em 2026
- BPC/LOAS Negado: Recurso e Ação Judicial (Guia Prático)
- BPC/LOAS para Idosos 2026: Guia Completo de Regras, Valor e Como Solicitar
- Acelera INSS 2026: Como Agilizar Benefício Parado
📍 Atendimento Especializado Em Todo O Sertão E Ambiente Digital
Sede Regional Icó (CE): Órion Empresarial – Sala 01
Centro-Sul Cearense: Iguatu | Várzea Alegre | Lavras da Mangabeira | Orós | Acopiara
Vale do Jaguaribe: Jaguaribe | Pereiro | Russas | Morada Nova | Limoeiro do Norte
Alto Sertão Paraibano: Cajazeiras | São João do Rio do Peixe | Triunfo | Poço Dantas | Sousa
Alto Oeste Potiguar: Pau dos Ferros | São Miguel | Venha-Ver | Rafael Fernandes | Coronel João Pessoa
