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Mãe e filho em consultório jurídico com documentos sobre BPC dispensado de reavaliação periódica pela Lei 15.157/2025

Lei 15.157/2025: BPC Dispensa Reavaliação Periódica — Veja a Nova Lei

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A Lei 15.157/2025 trouxe uma mudança transformadora: quem tem BPC dispensa reavaliação periódica se o laudo médico comprovar deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável. Antes dessa lei, beneficiários com autismo, epilepsia e outras condições conviviam com a incerteza de perder o auxílio por questões burocráticas. Agora, se o impedimento for comprovadamente permanente, o INSS não pode […]

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trabalhadores vendo anoticioa sobre STF Derruba Idade Mínima na Aposentadoria Especial | Decisão ADI 6309

STF declara inconstitucional a exigência de idade mínima para aposentadoria especial (ADI 6309)

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Em 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 6309 e, por maioria de 6 votos a 5, declarou a inconstitucionalidade da idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. A decisão é considerada histórica para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Idade Mínima na Aposentadoria Especial (ADI

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Quer ser vereador e continuar com sua aposentadoria rural? Descubra Agora Como Manter seus Direitos e Atuar na Política!

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Se você é agricultor familiar e pensa em se candidatar a vereador na sua cidade, saiba que isso é possível sem perder o direito à aposentadoria rural. Neste artigo, vamos explicar como conciliar o mandato político com a manutenção da qualidade de segurado especial no INSS! Quem é o Agricultor Familiar (segurado especial do INSS)?

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Documentos essenciais para você conseguir sua aposentadoria rural em 2024

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Aposentadoria rural por idade é devida aos trabalhadores rurais do sexo masculino aos 60 anos de idade e para as trabalhadoras rurais do sexo feminino aos 55 anos de idade. Além da idade mínima, é preciso comprovar pelo menos 15 anos de trabalho rural. Saiba agora quais os melhores documentos para você comprovar o trabalho

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STF publica acórdão da revisão da vida toda do INSS; ações suspensas podem voltar a tramitar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, as ações judiciais que estavam suspensas em instâncias inferiores da Justiça podem voltar a tramitar. A decisão tem 192 páginas e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de

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Supremo decide a favor da ‘revisão da vida toda’ do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 5, a favor de aposentados e pensionistas no julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão da vida toda é o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todos os salários do trabalhador,

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