Author name: Dr. Rian Nicolau

Dr. Rian Nicolau (OAB/CE 22.794) é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador da RIAN NICOLAU ADVOCACIA. Bacharel pela UFC, com especializações em Direito Previdenciário, do Trabalho e Direito Administrativo pela URCA, além de MBA em Direito Tributário pela FGV. Com mais de 16 anos de experiência, trabalha para orientar segurados do INSS em benefícios previdenciários. Atendimento presencial em Icó/CE e Poço Dantas/PB; remoto via WhatsApp e videochamada.

5 BENEFÍCIOS DO INSS PARA PESSOAS COM AUTISMO: ENTENDA SEUS DIREITOS

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O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo uma série de desafios para a vida cotidiana, mas também garante direitos importantes. Desde 2012, com a publicação da Lei nº 12.764/2012, pessoas autistas passaram a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência, o que abriu caminho para o acesso a diversos benefícios previdenciários e […]

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Autismo

STF DECIDIU POR MAIORIA PARA INSS PAGAR BPC A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos em um julgamento que pode mudar a vida de milhares de mulheres vítimas de violência doméstica. A Corte definiu que, quando a vítima precisa se afastar do trabalho em razão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, o pagamento deve ser garantido pelo INSS, por

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BPC / LOAS

ACORDO DO INSS: PAGAMENTOS COMEÇAM DIA 24 DE JULHO E SEGUEM ORDEM DE ADESÃO.

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O Governo Federal, por meio do INSS, deu início à implementação do acordo de ressarcimento que beneficia aposentados e pensionistas com descontos indevidos aplicados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e começará a pagar os valores a partir do dia 24

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INSS

STF HOMOLOGA PLANO DO INSS PARA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ILEGAIS: PAGAMENTOS COMEÇAM EM 24 DE JULHO

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O Governo Federal deu um passo importante para reparar os descontos associativos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O plano foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 2 de julho, e homologado no dia seguinte (3 de julho) pelo ministro Dias Toffoli. Com a homologação, os pagamentos começam no dia 24 de

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INSS

NOVA LEI PERMITE QUE TIOS, AVÓS E PADRASTOS DEIXEM PENSÃO DO INSS PARA SOBRINHOS, NETOS E ENTEADOS

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Uma mudança significativa na legislação previdenciária brasileira está tornando o sistema mais inclusivo e alinhado à realidade das famílias brasileiras. A Lei nº 15.108/2025, publicada este ano, alterou o artigo 16, §2º da Lei 8.213/91, permitindo que enteados, netos, sobrinhos e menores sob guarda judicial ou tutela possam ser reconhecidos como dependentes para fins de

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Pensão por Morte

STF DÁ PRAZO PARA INSS APRESENTAR PLANO DE DEVOLUÇÃO A APOSENTADOS VÍTIMAS DE DESCONTOS IRREGULARES

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União e o INSS têm até o dia 15 de julho para apresentar um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, no contexto da ADPF 1236,

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