O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nos \u00faltimos dias, a t\u00e3o aguardada revis\u00e3o da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, a partir de agora os segurados ter\u00e3o o direito de requerer na Justi\u00e7a a inclus\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.
No entanto, o procedimento ainda pode ser um pouco confuso para algumas pessoas. Pensando nisso, o portal FDR preparou um guia completo para te ajudar a ficar por dentro do assunto. Confira!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda?
A revis\u00e3o da vida toda ou revis\u00e3o da vida inteira, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecida, certamente \u00e9 o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo da revis\u00e3o da vida toda \u00e9 incluir no c\u00e1lculo da aposentadoria todos os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00f5es junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n
Por este motivo, a Justi\u00e7a autorizou este modelo de revis\u00e3o do INSS, possibilitando a aquisi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por trabalhadores com sal\u00e1rios altos antes de 1994. Os trabalhadores que iniciaram as contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s este per\u00edodo ou aqueles que tiveram o sal\u00e1rio reduzido depois de 1994 tamb\u00e9m podem solicitar a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia em novembro de 2019, a revis\u00e3o da vida toda era permitida somente para o c\u00e1lculo da aposentadoria de trabalhadores ap\u00f3s o m\u00eas de julho de 1994, in\u00edcio do Plano Real.<\/p>\n\n\n\n
Quem tem direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda? Aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o; Realizar o c\u00e1lculo para ter certeza que a revis\u00e3o \u00e9 boa para voc\u00ea; Ent\u00e3o, Paulo come\u00e7ou a contribuir junto ao instituto somente sobre o valor equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 2009, quando se aposentou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o por completar 58 anos.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o valor da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o de Paulo, ficou apenas em um sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 que a nova forma de c\u00e1lculo considera somente as contribui\u00e7\u00f5es posteriores a 1994. Ou seja, todas aquelas contribui\u00e7\u00f5es no teto de quando trabalhava no banco, n\u00e3o foram contabilizadas no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n Caso Paulo seja submetido \u00e0 revis\u00e3o da vida toda, as contribui\u00e7\u00f5es referentes aos 20 anos citados ser\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00e1lculo da aposentadoria. Portanto, o valor do benef\u00edcio poder\u00e1 aumentar de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, al\u00e9m dele ter o direito a receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.<\/p>\n\n\n\n Rela\u00e7\u00e3o entre a Reforma da Previd\u00eancia e a revis\u00e3o da vida toda Em outras palavras, antes era poss\u00edvel solicitar o afastamento da regra de transi\u00e7\u00e3o e aplicar a regra permanente, contudo, agora, a limita\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 regra permanente, al\u00e9m de ter sido constitucionalizado.<\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise da revis\u00e3o da vida toda Caso os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a julho de 1994 sejam mais altos que os demais; Sendo assim, o aux\u00edlio de um advogado previdenci\u00e1rio \u00e9 essencial para realizar estes c\u00e1lculos, e encontrar os benef\u00edcios mais vi\u00e1veis a cada cliente, junto aos melhores honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n FONTE: https:\/\/fdr.com.br\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nos \u00faltimos dias, a t\u00e3o aguardada revis\u00e3o da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 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<\/strong>Tem direito \u00e0 revis\u00e3o, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benef\u00edcios a partir de 1999:<\/p>\n\n\n\n
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por invalidez;
Aux\u00edlio-doen\u00e7a;
Pens\u00e3o por morte;<\/strong>
A revis\u00e3o da vida toda pode trazer benef\u00edcios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revis\u00e3o na justi\u00e7a federal \u00e9 preciso:<\/p>\n\n\n\n
Encontrar um advogado de sua confian\u00e7a para ingressar com a a\u00e7\u00e3o (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e n\u00e3o certezas);
Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favor\u00e1veis, esta a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 ganha.
Exemplo de causa da revis\u00e3o da vida toda
Paulo trabalhou por 20 anos em uma ag\u00eancia banc\u00e1ria at\u00e9 1993, ganhando um sal\u00e1rio sempre superior ao teto do INSS. Em 1993, ele decidiu se desligar do banco e abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio, uma panificadora.<\/p>\n\n\n\n
Os benefici\u00e1rios cuja a data de in\u00edcio do benef\u00edcio (DIB), for posterior \u00e0 de entrada em vigor da EC n\u00ba 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia), n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel pleitear a revis\u00e3o da vida toda. Isso porque, o artigo 26 da EC, n\u00ba 103\/2019, decretou que, somente os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994 n\u00e3o fossem reunidos ao c\u00e1lculo do sal\u00e1rio do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para conferir se o valor da aposentadoria seria superior ou inferior ao se afastar da regra de transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio de cada cliente individualmente. Pois, ainda n\u00e3o existe uma regra geral que permita saber se o resultado \u00e9 favor\u00e1vel ou n\u00e3o, sem calcular. Existem apenas dois ind\u00edcios, entretanto, n\u00e3o s\u00e3o absolutos:<\/p>\n\n\n\n
Caso o c\u00e1lculo tenha ca\u00eddo no \u201cdivisor m\u00ednimo\u201d.<\/p>\n\n\n\n