RIAN NICOLAU ADVOCACIA

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MP estende crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC

Fonte: Agência Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) a Medida Provisória (MP) 1.106, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autoriza a mesma modalidade de crédito para beneficiários dos programas federais de transferência de renda, como o Auxílio …

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Julgamento no STF da revisão da vida toda deve recomeçar do zero

No Supremo Tribunal Federal (STF), a revisão de vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ter o julgamento recomeçado do zero. Isso porque, a menos de 30 minutos do prazo final do julgamento, o ministro Kassio Nunes Maques fez um pedido de destaque do caso. Agora, com a solicitação, o processo deverá …

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INSS: agências retomam atendimento presencial a partir deste mês

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará com o agendamento de atendimento presencial dos serviços disponíveis no portal Meu INSS a partir de 14 de março. Desde 2020, com as restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o INSS reduziu os atendimentos presenciais e estava agendamento apenas serviços que não poderiam ser feitos de forma …

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INSS: confira como vai funcionar a revisão da vida toda, aprovada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nos últimos dias, a tão aguardada revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, a partir de agora os segurados terão o direito de requerer na Justiça a inclusão de todas as contribuições previdenciárias, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994.No …

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