RIAN NICOLAU ADVOCACIA

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Câmara aprova MP que agiliza a concessão de benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (2), a Medida Provisória 1113/22 que simplifica a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o objetivo é reduzir o tempo de espera da perícia médica. Segundo o texto aprovado, dispensa-se a perícia médica para o requerimento do Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo …

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Senado aprova MP que permite crédito consignado para beneficiários do BPC/LOAS e Auxílio-Brasil

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1106/22, que amplia o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado para o BPC/LOAS e Auxílio-Brasil. A medida amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Para os aposentados do Regime Geral …

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Revisão da Vida Toda tem mudança positiva para os segurados do INSS!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova regra que permite a validade dos votos de ministros aposentados em plenário virtual após pedidos de destaque. A proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais. Para o ministro, entende-se que nesses …

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Aposentadorias e pensões do INSS referentes a junho começam a ser pagas na sexta (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, na próxima sexta-feira (24), os benefícios previdenciários aos aposentados e pensionistas referentes ao mês de junho.  Os segurados do INSS que recebem valores de até 1 salário mínimo (R$1212), terão seus benefícios depositados entre os dias 24 de junho e 7  de julho. Já os demais segurados que recebam …

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