O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma conquista importante para muitos brasileiros. Ele é um benefício assistencial pago pelo INSS no valor de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mas você sabe exatamente quem tem direito a esse benefício e quais são os requisitos dele?
Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber para entender quem pode solicitar o BPC/LOAS e quais passos seguir para conseguir o benefício.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial que visa promover inclusão social e cidadania. Ele é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais – que estejam em situação de baixa renda, não recebam outro benefício e que, por algum motivo, não contribuíram o suficiente para se aposentar.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade – que tenham um impedimento de longo prazo (02 anos), dificultando a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com seus semelhantes.
Segundo dados do Governo Federal, mais de 5 milhões de brasileiros já recebem o BPC. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem as regras ou acham o processo complicado. Sabendo disso, vamos explicar os principais requisitos para você.
Principais condições para receber o BPC/LOAS
Para ter acesso ao BPC/LOAS, o solicitante precisa atender a dois requisitos principais:
1. Deficiência ou Idade avançada (65 anos ou mais)
Para pessoas com deficiência, o benefício considera qualquer impedimento de longo prazo que interfira na vida cotidiana, como:
• Deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais;
• Condições que dificultem ou impeçam a inclusão social em igualdade de condições com outras pessoas.
Já no caso da pessoa com mais de 65 anos, basta comprovar a idade.
2. Renda Familiar
A renda mensal por pessoa do grupo familiar não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Porém, em alguns casos específicos é possível conseguir o benefício mesmo que a renda seja maior que ¼ do salário mínimo, dependendo das circunstâncias financeiras e sociais do solicitante.
3. Inscrição no CadÚnico
Além das condições pontuadas acima, para solicitar o BPC, tanto o beneficiário quanto os membros da sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado junto aos Programas Sociais do Governo Federal.
Quais Deficiências dão Direito ao BPC?
Uma dúvida comum é: “Tenho uma doença ou deficiência específica, será que tenho direito ao BPC?”.
O INSS não possui uma lista de condições que garantem automaticamente o benefício, mas algumas deficiências e doenças geralmente têm boas chances de aprovação, especialmente com a devida comprovação.
Entre as condições mais frequentes que podem dar direito ao BPC estão:
• Autismo
• Síndrome de Down
• Paralisia cerebral
• Câncer
• Condições neurológicas
• Deficiência auditiva ou visual
• Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)
• Esquizofrenia
Para garantir o direito, é necessária uma avaliação biopsicossocial pelo INSS, que vai avaliar os aspectos médicos, psicológicos e o contexto social em que a pessoa está inserida, ou seja, a Previdência Social vai analisar como a deficiência afeta a autonomia do indivíduo na sua vida cotidiana e profissional.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito de muitos brasileiros, mas o processo pode ser complexo. Se você tem dúvidas sobre o seu caso ou quer saber mais, procure a orientação de um advogado especialista de sua confiança. Clique no botão abaixo e descubra obtenha mais informações sobre o BPC/LOAS ou compartilhe este artigo com quem pode precisar dessas informações!
