EXISTE GRAU DE DEFICIÊNCIA MÍNIMO PARA TER DIREITO AO BPC/LOAS?
Se você é uma pessoa com deficiência e busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), saiba que esse benefício pode ser o apoio financeiro que transformará sua qualidade de vida.
O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência que são de baixa renda e enfrentam barreiras para participar da sociedade de forma igualitária e autônoma.
Para garantir o direito ao benefício, é essencial atender a dois requisitos principais: a deficiência e a renda familiar. Mas será que o grau de deficiência influencia na concessão do BPC/LOAS? Como o INSS avalia isso na prática? Neste artigo, nós te explicaremos!
O GRAU DE DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO DO BPC/LOAS
Uma dúvida comum é se existe um “grau de deficiência” específico para a concessão do BPC/LOAS. A resposta é: a legislação não limita o benefício a graus específicos de deficiência. Em outras palavras, não cabe ao INSS exigir um nível mínimo de deficiência para que o benefício seja concedido.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a concessão do BPC/LOAS independe do grau da deficiência, ou seja, ainda que a deficiência seja em grau leve, é possível ter acesso ao benefício.
A definição legal de deficiência para o BPC/LOAS considera qualquer condição que impeça a pessoa de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais. Desse modo, se a deficiência – independentemente de ser leve, moderada ou grave – gera barreiras que limitam sua vida diária e integração social, você pode ter direito ao BPC.
COMO O INSS AVALIA A DEFICIÊNCIA ?
A análise feita pelo INSS vai além do diagnóstico médico. A autarquia federal utiliza o modelo biopsicossocial, que avalia o impacto da deficiência não apenas na saúde, mas também na capacidade de realizar atividades cotidianas e na interação com o ambiente social.
Essa avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar, incluindo médicos e assistentes sociais, que analisam como a deficiência afeta a mobilidade, comunicação e participação na comunidade, ou seja, as barreiras sociais e ambientais limitam a vida da pessoa com deficiência.
CONCLUSÃO
Então, se você tem uma deficiência – mesmo de grau leve – e é de baixa renda, não hesite em procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança para garantir o apoio financeiro necessário para uma vida mais digna e autônoma.
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