Você sabia que o INSS tem prazos definidos para analisar o seu pedido de aposentadoria ou de outros benefícios? Isso mesmo! Para cada tipo de benefício, existe um período estabelecido, e o Instituto precisa respeitar esses prazos para fornecer uma resposta ao segurado.
DESCUBRA QUANTO TEMPO O INSS TEM PARA ANALISAR SEU BENEFÍCIO
No passado, o tempo de espera para a análise de benefícios pelo INSS era motivo de grande frustração e muitos problemas.
A Lei dos Processos Administrativos (Lei nº. 9.784/1999) estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para o INSS conceder ou negar o pedido de benefício.
O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) definiu o prazo de 45 dias para a Previdência Social iniciar o pagamento de um benefício que fosse concedido.
Muitos segurados enfrentavam longos atrasos e uma avalanche de ações judiciais foi movida contra o Instituto, exigindo celeridade nos processos. Felizmente, em 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF), e esses prazos foram regularizados.
Agora, o INSS é obrigado a analisar os pedidos de benefícios nos seguintes prazos:
BENEFÍCIO | PRAZO |
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) | 90 dias |
Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) | 45 dias |
Auxílio-Acidente | 60 dias |
Pensão por Morte | 60 dias |
Auxílio-Reclusão | 60 dias |
Salário-Maternidade | 30 dias |
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
QUANDO COMEÇA A CONTAR O PRAZO?
Isso depende do tipo de benefício solicitado. Para benefícios que não exigem perícia médica ou avaliação social, como as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, auxílio-reclusão, salário-maternidade e pensão por morte, o prazo começa a contar no momento em que o trabalhador dá entrada no requerimento no INSS.
Por outro lado, se o benefício exigir perícia médica e/ou avaliação social, como no caso do BPC/LOAS, o prazo só começa a contar após a conclusão desses procedimentos.
E SE O INSS NÃO CUMPRIR O PRAZO?
Se o INSS não respeitar os prazos definidos, o seu pedido deverá ser encaminhado à Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, onde representantes do INSS, MPF, DPU e outros órgãos serão responsáveis pela análise dentro de 10 dias. Caso esse prazo adicional também seja ignorado, você tem o direito de impetrar um Mandado de Segurança para garantir que seu pedido seja analisado de imediato.
POR QUE CONTAR COM UM ADVOGADO ESPECIALIZADO FAZ TODA A DIFERENÇA?
A legislação previdenciária pode ser complexa e cheia de nuances. Por isso, contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para que seus direitos sejam garantidos da forma mais rápida e eficiente possível.
Nós, do escritório RN Advocacia, sabemos que cada dia de espera faz diferença na vida de quem precisa de seu benefício para viver com dignidade. Com nosso conhecimento e experiência, traçamos as melhores estratégias para agilizar o seu requerimento junto ao INSS, evitando desgastes e assegurando que você receba o que é seu por direito no menor tempo possível.
CONCLUSÃO
O caminho até a concessão de um benefício previdenciário pode ser bem complicado, mas você não precisa enfrentá-lo sozinho. Conte com nossa experiência para garantir que todos os prazos sejam cumpridos e que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato agora e descubra como podemos te ajudar!
