Se você é agricultor familiar e pensa em se candidatar a vereador na sua cidade, saiba que isso é possível sem perder o direito à aposentadoria rural. Neste artigo, vamos explicar como conciliar o mandato político com a manutenção da qualidade de segurado especial no INSS!
Quem é o Agricultor Familiar (segurado especial do INSS)?
Aquela pessoa que trabalha na agricultura ou na pecuária, seja em regime de economia familiar ou mesmo individualmente (sozinha), sem contratar mão de obra permanente de terceiros, e que produza em uma área de até 04 módulos fiscais, é considerada agricultora familiar (segurada especial do RGPS), segundo o art. 11, VII, a, da Lei nº. 8213/91. A legislação previdenciária brasileira reconhece a importância desse trabalho, garantindo a esses trabalhadores benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria rural por idade para lhes proteger quando chegarem a uma idade mais avançada (aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos para os homens).
Ser Vereador Vai Me Impedir de Receber a Aposentadoria Rural?
Não necessariamente. A lei permite que o agricultor familiar exerça o cargo de vereador no mesmo município em que exerce o trabalho rural sem perder a qualidade de agricultor familiar (segurado especial) e sem prejudicar seu direito à aposentadoria rural, desde que a atividade agrícola seja mantida. Em outras palavras, é preciso continuar com o trabalho rural, mesmo após assumir o cargo na Câmara Municipal (art. 11, §9º, V, da LBPS). A comprovação dessa continuidade é essencial para manter a qualidade de segurado especial.
Como Provar que Ainda Sou Agricultor?
Para assegurar o direito à aposentadoria rural por idade, o agricultor familiar que ocupa o cargo eletivo de vereador de seu município precisa comprovar a continuidade das atividades agrícolas. Isso pode ser feito por meio de documentos rurais como o a DAP ou o CAF, a participação em programas governamentais para a área rural (Hora de Plantar, Seguro Safra) e quaisquer outros documentos que demonstrem que mesmo depois de eleito vereador o agricultor continuou trabalhando na roça. Essas provas ajudam a garantir que o vínculo com a atividade rural não foi interrompido, mesmo durante o mandato.
Conclusão
Assumir um cargo político é uma forma de fortalecer a representatividade dos agricultores na política, e isso pode ser feito sem comprometer a aposentadoria rural. Com a documentação adequada e a continuidade das atividades no campo, o agricultor familiar pode exercer o mandato de vereador e manter o direito à aposentadoria rural.
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